Praia Grande está mobilizando o plano de ação para aplicar os recursos da Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo é uma lei complementar que visa apoiar o setor cultural brasileiro, especialmente o audiovisual, diante dos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e Distrito Federal, que devem aplicar os recursos em ações emergenciais voltadas à cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
A lei abrange a cultura brasileira em toda a sua diversidade, incluindo áreas como artes visuais, leitura e literatura, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, coletivos culturais não formalizados, carnaval, cultura hip-hop e funk, por exemplo.
Em Praia Grande, a Lei Paulo Gustavo vai contemplar diversos projetos e iniciativas culturais a partir da demande dos fazedores e produtores da cultura. Entre as ações previstas estão a realização de mostras, apoio a produções audiovisuais, oficinas, cursos, salas de cinema, exposições, feiras, saraus, rodas de conversa e outras atividades culturais que envolvam diferentes linguagens e segmentos artísticos. Além disso, a lei também prevê a criação ou o fortalecimento do sistema municipal de cultura, por meio do conselho, do plano e do fundo municipal de cultura.
Segundo o secretário de Cultura, Kauê Bellettini, a prefeitura já está mobilizando a sociedade civil, com ações para elaboração do plano de trabalho para definir os critérios e as modalidades de apoio aos fazedores de cultura locais. “A lei é uma oportunidade para valorizar e fortalecer a cultura da cidade, que tem uma grande diversidade e potencial criativo”, afirmou o secretário da pasta.
A Lei Paulo Gustavo é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que faleceu em maio de 2021 em decorrência da Covid-19. Ele era um dos maiores nomes da comédia brasileira e um grande incentivador da cultura nacional. A lei foi sancionada em julho de 2022 e regulamentada pelo Ministério da Cultura em março de 2023.