Prefeitura de Praia Grande lança REFIS 2023, programa oferece até 100% de desconto em juros e multas para contribuintes
A Prefeitura de Praia Grande anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal, conhecido como REFIS 2023. O programa tem como objetivo auxiliar os contribuintes que possuem débitos tributários com o município a regularizarem sua situação fiscal. Os descontos podem chegar a até 100% de juros e multas para aqueles que aderirem ao programa e optarem pelo pagamento à vista ou parcelado.
O REFIS 2023 abrange débitos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2022. Para os interessados em quitar suas dívidas à vista, seja em dinheiro ou no cartão de crédito, a Prefeitura oferece um atrativo desconto de 100% nos juros e multas. Essa opção é ideal para os contribuintes que têm a possibilidade de realizar o pagamento integral.
Aos que preferem uma alternativa parcelada, o REFIS oferece a opção de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, também com desconto de 100% nos juros e multas.
Além disso, para quem optar pelo parcelamento no boleto, há uma opção de até cinco parcelas, com entrada de 30%. Nesse caso, o programa concede um desconto de 80% nos juros e multas, tornando a regularização mais acessível para aqueles que não conseguem quitar o valor total de uma só vez.
“Os contribuintes que possuem pendências fiscais junto à Prefeitura de Praia Grande têm agora uma oportunidade única para regularizar sua situação. O Programa de Recuperação Fiscal, REFIS 2023, oferece descontos significativos nos juros e multas para aqueles que aderirem ao programa dentro do período estipulado”, ressalta o secretário de Administração e Finanças, Filipe Moraes.
Período de adesão e local de atendimento
A adesão ao REFIS 2023 pode ser realizada entre os dias 1 de agosto até o dia 30 de dezembro de 2023. Os contribuintes interessados devem se dirigir ao Departamento de Tributação da prefeitura, localizado na Rua Irineu Bornhausen, 320, Centro.
O horário de atendimento é das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. É importante que os contribuintes estejam com seus documentos pessoais e os dados referentes aos débitos a serem regularizados.
Benefícios para o IPTU 2024
Além da possibilidade de ficarem em dia com a Prefeitura, o REFIS 2023 traz mais um incentivo para os contribuintes. Aqueles que aderirem ao programa e regularizarem suas pendências fiscais poderão usufruir de descontos no IPTU 2024. Manter-se em dia com os impostos municipais é uma excelente oportunidade para economizar e colaborar com o desenvolvimento de Praia Grande.