INSS e prefeitura de Praia Grande devem ampliar acordo de cooperação técnica nos próximos dias
Na última terça-feira, 02 de maio, o prefeito de Praia Grande, Elisandro Machado (Fanica), recebeu em seu gabinete representantes do INSS para discutir a atualização e ampliação dos serviços prestados pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do INSS em Praia Grande. O ACT é uma parceria entre o INSS e a prefeitura de Praia Grande para garantir os direitos dos cidadãos e facilitar o acesso aos benefícios previdenciários.
O objetivo do ACT é agilizar, eficientizar, economizar, acessibilizar e qualificar o atendimento dos serviços do INSS, além de fornecer orientações pertinentes aos usuários. O ACT pode ser firmado com entidades públicas ou privadas que tenham interesse em colaborar com o INSS.
A parceria entre o INSS e a prefeitura de Praia Grande é uma referência no extremo sul catarinense, sendo a única unidade na região e servindo como modelo para outras localidades. Através do acordo de cooperação técnica, a unidade do INSS em Praia Grande tem conseguido oferecer serviços de qualidade e com eficiência.
O órgão atende situações como:
Aposentadoria (por idade rural e urbana);
Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
Pensão por Morte Previdenciária (rural e urbana);
Auxílio-Reclusão (rural e urbano);
Salário maternidade (rural e urbano);
Cópias de processos;
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência;
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência – microcefalia;
Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso;
Revisão;
Recurso Ordinário (Primeira Instância);
Recurso Especial (Segunda Instância);
Seguro Defeso – Pescador Artesanal;
Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
Auxiliar o cidadão no site ou APP Meu INSS;
Criar e recuperar senhas de acesso;
Atualizar cadastros;
Solicitar Certidão de PIS/PASEP/FGTS;
Auxiliar na inscrição do Trabalhador – NIT;
Requerimentos de Inclusão de procuração;
Transferências de benefícios para outras Agências bancárias.
Não são realizadas perícias médicas na sala de atendimento ACT, porém são esclarecidas as formas de requerer e, se necessário, auxiliados para que estes requerimentos sejam realizados com sucesso e com as instruções necessárias.
O ACT de Praia Grande está funcionando desde fevereiro de 2022 em novo endereço, na Rua Expedicionário Miguel Cardoso, n 85, sala 01. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 7h30min às 11h30min e das 13h às 17h. O ACT realiza mensalmente cerca de 800 atendimentos, entre orientações, informações, manutenções de benefício e encaminhamentos de pedidos para o INSS.
Participaram da reunião o prefeito, Elisandro Machado (Fanica), secretário de Administração, Filipe Moraes, a servidora responsável pelo ACT Débora Schimidt da Silva, chefe do serviço de gerenciamento de relacionamento com o cidadão da gerência executiva de Criciúma, Alessandro Rocha, e técnico de relacionamento com o cidadão equipe de suporte ACT da região sul da gerência executiva de Criciúma, Mauricio Bittervides Moreira.