Prefeitura de Praia Grande entrega regularizações fundiárias do Reurb

A prefeitura de Praia Grande realizou a entrega de 36 matrículas de imóveis regularizados pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), nesta sexta-feira (19). Os beneficiados foram os moradores do Núcleo Urbano Consolidado, denominado Ferreira dos Santos – Setor 01, localizado no bairro Harmonia.

Os documentos foram entregues aos moradores durante uma cerimônia na prefeitura municipal. O programa Reurb foi criado pela Lei Federal nº 13.465, de 2017 e tem como objetivo legalizar as ocupações irregulares em áreas urbanas consolidadas.